Prefeitura de SP libera negociaçao de dívidas com até 95% de desconto

Podem ser quitados débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa, como IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas e multas. A adesão deve ser feita até 12 de dezembro.

 

Contribuintes podem renegociar dívidas com prefeitura de São Paulo

Contribuintes que têm dívidas com a Prefeitura de São Paulo poderão renegociar seus débitos com descontos que chegam a 95% nos juros e multas a partir desta sexta-feira (31). A medida faz parte da nova edição do programa #FiqueEmDia.

Podem ser quitados débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa, como IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas e multas. A adesão deve ser feita até 12 de dezembro, pela plataforma: fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.

Além do pagamento à vista, que garante o abatimento máximo, os contribuintes também poderão parcelar os valores em até 120 vezes, com reduções proporcionais que podem chegar a 65%.

 

Quem pode participar

Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa gerados até 31 de dezembro de 2024. Entre os débitos elegíveis estão:

• IPTU
• ISS
• ITBI
• TPU
• Taxas diversas
• Multas tributárias e de postura

O que não entra no programa

Não poderão ser renegociadas dívidas:

• com arrecadação vinculada a fundos ou órgãos específicos;
• ambientais;
• de trânsito;
• aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município;
• relacionadas a atos de improbidade administrativa;
• decorrentes da Lei Anticorrupção (12.846/13);
• de ISS do Simples Nacional;
• que já estejam em parcelamentos ativos (PPI, PRD e PAT), exceto aquelas sem desconto em andamento na Dívida Ativa.

Fonte: Por Redação TV Globo e g1 SP